Aprovado pela Câmara, novo código garante justiça tributária

por Secom

24/12/2014 13:36

Durante encontro com a imprensa, na manhã de hoje, 24 de dezembro, o Prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, voltou a defender o Projeto de Lei que atualiza o Código Tributário do Município, aprovado pela Câmara de Vereadores, em votação definitiva, realizada nesta terça-feira, dia 23. Para Jabes, a iniciativa permite estabelecer novos padrões de cobrança, como no caso do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto Sobre Serviço (ISS), além de assegurar o pagamento justo de impostos e isenções aos ilheenses que moram em imóveis considerados populares.

Para jornalistas, radialistas e blogueiros, o prefeito afirmou que o novo Código Tributário foi elaborado com base na capacidade contributiva do cidadão, observando o princípio da justiça tributária. Isso quer dizer que quem tem maior poder econômico irá contribuir mais e quem pode menos, pagará menos ou terá alíquota zero.

No caso do IPTU, por exemplo, a base de isenção foi ampliada para cerca de 15 mil proprietários de imóveis de baixa renda, incluindo beneficiários do Bolsa Família e de quem tem residências no padrão popular, ou construídas numa área de terreno de até 125m², com até 70m² de área construída.  “O Nosso código é justo e atual e ninguém, nenhum ilheense vai pagar mais do que o valor devido. Essa história de que haverá aumento de 2000%, certamente, é boato de quem quer sonegar imposto ou pagar um valor muito abaixo do seu imóvel”, declarou o prefeito.

Conforme salientou o prefeito, a empresa Jurisdata, vencedora da licitação, em parceria com servidores da prefeitura, realizou um estudo aprofundado das características do município, com foco nas necessidades de ampliar a arrecadação da receita e atenta à justiça tributária. Além disso, destacou o gestor, a nova legislação tributária a ser aplicada no município em 2015 busca a adequação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), um passo extremamente importante e necessário para resgatar a capacidade de investimento da Prefeitura e para as discussões em torno das políticas de reajustes salariais.

O Código – O novo Código Tributário inclui a revisão da Planta Genérica de Valores (PVG), propondo uma atualização do valor venal (valor de mercado) dos imóveis, defasado há 17 anos.  Segundo o prefeito, o código traz maior segurança jurídica ao contribuinte e ao município, e está fundamentado em jurisprudências e decisões dos tribunais já consolidadas.

De acordo com o diretor de Tributos da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), Fernando Fernandes, o código atual, de 1997, possui conceitos legais e doutrinários desatualizados, e a falta de adequação do dispositivo põe em risco as receitas municipais, que ficam a mercê de ações judiciais. “No novo código, há remissão à legislação complementar federal, que trata de regras gerais, o que torna a sua aplicação automática”, explica.

Conforme observa o diretor, a nova norma inclui atualização sobre a cobrança do Imposto Sobre Serviço (ISS) e cria a Nota Fiscal Eletrônica Tomador de Serviços, modernizando a administração tributária municipal. A Taxa de Localização e Funcionamento (TLF) será extinta e serão criadas a Taxa de Licença de Localização (TLL) e a Taxa de Fiscalização do Funcionamento (TFF). Haverá mudanças ainda no parâmetro de cobranças dessas taxas bem como a reorientação dos tributos referentes à licença para exposição de publicidade nas vias e logradouros públicos e em locais expostos ao publico e também na taxa e controle ambiental.

Outras inovações propostas são alterações nos procedimentos administrativos fiscais, tais como a requisição de documentos para desembaraço e encerramento de ações fiscais. Conforme explica Fernandes, muitos procedimentos administrativos são dificultados por ausência de normas específicas, ou por normas incompletas.  “A nova redação inclui a aplicação de penalidades, com o objetivo de coibir a resistência do contribuinte omisso”, atesta o diretor de Tributos.

Outros aspectos do novo código dizem respeito à reorganização dos preços públicos e criação do Cadin municipal, um cadastro de pessoas físicas e jurídicas que possuem pendências com os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal. Além disso, a norma estabelece dispositivos de incentivo ao desenvolvimento, como a implantação do Programa Desenvolver, que prevê incentivos do IPTU, ISS, no Imposto de Transmissão de Bens Imóveis entre Vivos (ITIV), visando a instalação de empreendimentos industriais, comerciais e de serviços.

Roque participa de mutirão na Zona Sul

Em mais uma ação junto co a comunidade, o vereador Roque do Sesp e sua equipe esteve participando de dois mutirões de limpeza de praças na zona sul de Ilhéus na última terça-feira (23). A primeira comunidade beneficiada foi da Mangueira no bairro Nelson Costa, onde foi realizada a limpeza da praça com o apoio dos moradores. Em seguida foi a vez da comunidade do Santo Antonio de Pádua onde também foi realizada a limpeza da praça local.

Para o vereador Roque do Sesp, ações dessa natureza visa dar uma melhor qualidade de vida aos moradores, principalmente nesse período festivo. “venho solicitando frequentemente a limpeza e manutenção dessas praças”. Afirmou Roque. 

Deputado Pedro Tavares solicita instalação de telefonia móvel em Sambaituba

“Boa tarde, amigos! Encaminhei nesta semana indicação à Secretaria Estadual de Infraestrutura, para que junto às operadores de telefonia da Bahia (Vivo, Tim, Claro e Oi), solicite a instalação de sistema de telefonia celular no distrito de Sambaituba, em Ilhéus. Com aproximadamente 6 mil habitantes, o distrito não conta com o serviço de telefonia móvel e sinal de celular, o que dificulta a comunicação e rotina da população. Além da contribuição para o desenvolvimento da economia do distrito, o uso da telefonia móvel representa expansão da comunicação quando em deslocamento, facilidade de localização a qualquer momento e é de muita utilidade no que diz respeito principalmente a situações de emergências, saúde, bem estar e lazer”.

Deputado Estadual Pedro Tavares

Adiamento da reforma da Central de Abastecimento da Urbis

Em reunião realizada na última quarta-feira (26/11) com a presença do Promotor Público Dr. Paulo Eduardo, o secretaria do meio ambiente Antonio Vieira, o secretario de industria e comercio Roberto Garcia, vereador Roque do Sesp, representante da Coelba, o presidente da Associação de Moradores do Hernani Sá Adilson Conceição, comerciantes e feirantes. Ficou decidido o inicio da reforma para 1º de fevereiro 2015. O adiamento da reforma era uma reivindicação dos comerciantes e feirantes.

A reforma da Central de abastecimento da Urbis estava prevista para iniciar no dia 24 de novembro.

Vereador Roque apoia os comerciantes da Central de Abastecimento da Urbis

Por Chico Andrade

Propositor da reforma da central de abastecimento da Urbis, o vereador Roque Cavalcante, popularmente conhecido como Roque do SESP, foi a voz mais atuante em favor da reforma e da melhoria da qualidade de vida dos comerciantes da central de abastecimento da zona sul do município. O anúncio do início das obras, no entanto, gerou aflição entre os comerciantes, que temem prejuízos no fim do ano ou até mesmo ficar sem lugar para comercializar seus produtos durante a reforma.

Firme em defesa dos comerciantes, Roque explicou aos presentes na câmara de vereadores a importância da reforma e dialogou com os comerciantes, integrando a comissão que foi á prefeitura intermediar um diálogo entre os representantes dos comerciantes e a secretaria de comércio de Ilhéus, objetivando, assim, acalmar os comerciantes e garantir que, enquanto durar a reforma, eles devem possuir um local seguro para comercializar seus produtos.

Aplaudido, Roque ressaltou que permanecerá apoiando os comerciantes e estará presente em todas as etapas do processo de desocupação, reforma e retorno dos comerciantes á central de abastecimento da Urbis, importante preposto comercial de Ilhéus na atualidade. O parlamentar deve se reunir com os comerciantes permanentemente durante os meses que a reforma durar.

Roque anuncia inicio da reforma da Central de Abastecimento da Urbis

O vereador Roque do Sesp (Pros) anunciou na manhã desta quarta-feira que na próxima semana o Prefeito Jabes Ribeiro estará no bairro Hernani Sá para assinar o inicio da reforma da Central de Abastecimento. 

Segundo o vereador, desde o inicio do seu mandato vêm solicitando do executivo melhorias das estruturas da Central. “Já demos um passo importante quando eliminamos o lixão que existia ao lado da feira, agora chegou à vez da reforma geral do prédio que abriga vários comerciantes” disse Roque.

O vereador Roque pede a compreensão da comunidade e dos comerciantes, pois, durante a reforma do telhado o alguns Boxe deverão ficar fechados.

Vereador Roque participa de audiência pública no Hernani Sá

No dia 03 de novembro, o vereador Roque do Sesp esteve participando da audiência pública da câmara de vereadores de Ilhéus na sede da associação de moradores. Na oportunidade foi apresentado aos moradores a LOA - Lei Orçamentária Anual do município de Ilhéus para 2015.

Os participantes tomaram conhecimento como os recursos  do município são aplicados e de que forma eles podem ser destinados.

O vereador Roque pretende indicar alguns emendas que possa beneficiar os moradores da zona sul.

PREFEITO DE ILHÉUS DESAPROPRIA ÁREA PARA SEDE DA COOPERATIVA DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS

Durante reunião realizada com a participação de representantes do Ministério Público e da Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis de Ilhéus (Coolimpa), o prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro autorizou a desapropriação de uma área – declarada de utilidade pública – localizada à margem direita da Rodovia Pontal – Buerarema.

A finalidade do ato será a doação da referida área para a instalação da sede da Cooperativa, onde deverá ser construído um galpão para armazenamento, triagem e comercialização da coleta seletiva de resíduos na produzida Zona Sul e, futuramente, em outras regiões da cidade.

Em setembro deste ano, a Coolimpa solicitou, através de processo administrativo, a desapropriação de uma área na Zona Sul para implantar um galpão, com a finalidade de instalar máquinas para dinamizar a produção da entidade.

No ato, o prefeito destacou a atuação efetiva do promotor Paulo Eduardo Figueiredo no apoio à cooperativa e em outras ações de apoio a medidas de conservação ambiental.

Diante do contexto, o prefeito ordenou imediatamente a Secretaria de Administração para estudar e viabilizar a escolha de uma área, dentro dos limites financeiros do Município, em acordo com a COOLIMPA e o MPE. O local escolhido mede 5.183,80 metros quadrados, situado na estrada do Couto.

“Fomos procurados pela senhora Desemere a presidente da Coolimpa, que nós solicitou uma reunião com o prefeito Jabes Ribeiro Ilhéus, para tentarmos resolver algumas pendencia da instituição, na oportunidade o prefeito atendeu algumas de suas solicitações e diante de nossa intervenção ele assinou a desapropriação de um terreno medindo mais de cinco mil metros quadrados, para que seja feito o galpão da instituição, a nossa cidade deu um passo grande em coleta seletiva, obrigado Prefeito por entender o quanto a nossa cidade precisava desse avanço” Vereador Roque do Sesp.

Vereador Roque realiza Festa das Crianças

Mais uma vez o vereador Roque do Sesp (Pros) realizou a festa das crianças do bairro Nelson Costa. Foi uma festa com muita alegria e diversão, com distribuição de doces, pipocas, cachorro-quente, refrigerantes, picolés e mais de 400 brinquedos para alegria da criançada. “Esse é um dia mais que especial para mim, fico muito emocionado em ver as crianças se divertindo com tão pouca coisa, ai me vem a lembrança do meu passado, que meu pai todos os anos me levava para casa do patrão dele, onde eu e outras crianças ficavam se divertindo muito, comendo cachorro quente, bebendo refrigerante e etc. e por fim uma lembrancinha”. Comentou Roque.

A festa das Crianças aconteceu no último sábado (11) na Praça da Mangueira e contou com a participação da equipe do vereador Roque. 

Já no dia 12 foi a vez das crianças do Bairro Hernani Sá e Mambape curtirem o Domingão da Criança realizado pela Associação dos Moradores do Hernani Sá com o apoio do vereador Roque do Sesp.

Vereador Roque agradece aos eleitores ilheenses

Obrigado a todos que deram um voto de confiança aos nossos candidatos Davidson Magalhães e Deputado Pedro Tavares

Foram quase mil e trezentos votos na zona sul, totalizando quase dois mil e novecentos votos em ilhéus em pró do Deputado Pedro Tavares.

Vereador Roque atendeu pedido de morador do Hernani Sá

O vereador Roque do Sesp tem colocado o seu mandato a serviço da comunidade. No último domingo (22) a equipe do vereador esteve fazendo pode de uma arvore no caminho 42 do bairro Hernani Sá atendendo solicitação dos moradores. 

Santo Antonio de Pádua recebe nivelamento de ruas

Em mais uma ação do vereador Roque do Sesp, a comunidade do Santo Antonio de Pádua recebeu no dia 28 de agosto os serviços de nivelamento das ruas. O vereador Roque demonstrando o seu compromisso com a população ilheense, vêm sempre reivindicando junto ao puder executivo serviços em prol das comunidades. 

BAHIA CONQUISTA O 1º COPÃO ZONA SUL

O Bahia venceu o Edifica Engenharia por 3 a 0 na grande final do 1º Copão da Zona Sul e conquistou o titulo de campeão. Os gols do titulo foram marcado por; Bruno, Sidney e Wellington. A final do copão aconteceu na manhã do último sábado (13) na praia do sul em Ilhéus.

O campeão foi premiado com troféu, medalhas e R$ 1000,00. O vice-campeão recebeu troféu, medalhas e R$ 500,00. 

Além de ser campeão, o time do Bahia teve o artilheiro da competição; Luiz Carlos, o melhor goleiro; Eduardo Antônio e o melhor jogador; Zequinha.

Os organizadores do 1º Copão da Zona Sul parabeniza a equipe do Bahia pela conquista, a todos os atletas e dirigentes das equipes que participaram da competição ao r2cpress.com.br pela divulgação e ao vereador Roque do Sesp pelo patrocínio. Em 2015 pretendemos realizar o 2º Copão e contamos com participação de todos. 

Organizadores:
Jorge Tinga, Jorginho, Djalma Freitas e Zelito.

Patrocínio: Vereador Roque do Sesp.

Vereador Roque do Sesp mobiliza seu grupo politico e demostra força na campanha dos candidatos a Deputado Pedro Tavares e Davidson Magalhães.

FINAL DO COPÃO ZONA SUL ACONTECE NESTE SÁBADO

O 1º Copão Zona Sul de Futebol de Praia que começou dia 06 de junho com 08 equipes, chega a grande final neste sábado (13). As duas equipes classificadas para final do Copão são Bahia e Edifica Engenharia. O jogo final acontecerá às 11 horas na praia do sul, próximo a Cabana Verão Tropical. O campeão receberá premiação de R$ 1000,00 mais troféu e medalhas. Já o vice-campeão receberá R$ 500,00 mais troféu e medalhas. Também será premiado o artilheiro, melhor jogador e o melhor goleiro.

A realização do Copão Zona Sul conta com o apoio do vereador Roque do Sesp.

Roque apoia campeonato de futebol da comunidade da Mangueira

O vereador Roque do Sesp acredita que a pratica do esporte é um elemento fundamental para o desenvolvimento de uma sociedade, pois contribui com a formação de cada individuo, além de promove a confraternização entre os envolvidos. No último domingo (24), Roque esteve presente na final do campeonato de futebol da comunidade da Mangueira do bairro Nelson Costa. “estarei sempre ao lado das comunidades carentes incentivando a pratica do esporte” afirmou o vereador Roque. 

Reunião consolida apoio a candidatos

Na sexta-feira (08), o vereador Roque do Sesp em reunião com seu grupo político, definiram as estratégias de apoio aos candidatos: Pedro Tavares deputado Estadual e Davidson Magalhães candidato a deputado a Federal.

Roque falou da importância da eleição dos candidatos para a região e seu mandato como vereador, e Pediu engajamento de todos na campanha. 

Roque confirma apoio à candidatura de Davidson Magalhães

O vereador Roque do Sesp confirmou na última quinta-feira (31) o seu apoio à candidatura de Davidson Magalhães a deputado federal. O fato ocorreu na inauguração do comitê do candidato em Ilhéus.

De acordo com Roque, o apoio é fruto da necessidade da região cacaueira, ter um representante no legislativo capaz de lutar pelo seu desenvolvimento. “Apoio Davidson Magalhães, por entender que essa é melhor opção para Ilhéus e região”, disse Roque. 

Vereador Roque participa de mutirão no Hernani Sá

Atendendo pedido da Associação de Moradores do Bairro Hernani Sá, o vereador Roque do Sesp e sua equipe, participaram do mutirão de poda de arvores do Eixo Principal do bairro. Foram feito podas de varias arvores que estavam atrapalhando o trânsito de carros e ônibus. O mutirão aconteceu no dia 26 de julho.